Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 392

Noções de Direito Penal / Crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular)

Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que

A ) esse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública.

B ) a consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.

C ) só pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação.

D ) esse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.

E ) o dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC