Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 417

Noções de Direito Penal / Extinção da punibilidade

Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:

A ) Seu fundamento político-criminal não prevalece sobre as pretensões do réu, mesmo admitido seu caráter de material.

B ) A consideração do perdão judicial é sempre antecedente ao eventual reconhecimento da prescrição.

C ) O réu pode renunciar ao seu reconhecimento e requerer julgamento de mérito por seu caráter meramente processual.

D ) Não sendo matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida ex officio pelo juiz.

E ) O reconhecimento da prescrição exclui a apreciação de outras preliminares e do mérito.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA / TRF 5ª / 2012 / FCC