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Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 421
Noções de Direito Penal / Extinção da punibilidade
No concurso formal,
A ) a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
B ) o agente pratica dois ou mais crimes por meio de uma ou mais ações ou omissões.
C ) a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada crime.
D ) os crimes devem ser da mesma espécie.
E ) a pena de um dos crimes pode ser aumentada até dois terços.
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Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO - DIREITO / MPE/SE / 2009 / FCC