Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 441

Noções de Direito Processual Civil / Das Partes e dos Procuradores / Do Ministério Público

Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público

A ) só será obrigatória se houver filhos incapazes.

B ) é obrigatória, porque se trata de ação concernente ao estado da pessoa.

C ) não será obrigatória, se as partes estiverem representadas por advogados constituídos, mas será obrigatória se pelo menos uma delas for representada pela Defensoria Pública.

D ) em nenhuma hipótese é obrigatória, porque não há interesse público.

E ) só ocorrerá se o juiz entender presente algum interesse público.

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Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO - DIREITO / MPE/SE / 2009 / FCC