Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 459

Noções de Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Da liquidação e do cumprimento da sentença

No cumprimento de sentença, o devedor condenado ao pagamento de quantia certa

A ) será citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora, instaurando-se novo processo, pela execução.

B ) poderá impugná-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigação posterior ao trânsito em julgado da sentença.

C ) poderá impugná-lo, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento, ainda que ele não tenha corrido à revelia.

D ) não poderá impugná-lo, salvo se o processo de conhecimento tiver corrido à revelia.

E ) deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, independentemente de intimação pessoal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 6ª / 2012 / FCC