Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 475

Noções de Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Da sentença e da coisa julgada

A respeito da sentença e da coisa julgada, considere:

I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional.

II. Os motivos fazem coisa julgada, quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

III. A sentença faz coisa julgada apenas às partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos efeitos da sentença.

Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 11ª / 2012 / FCC