Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 489

Noções de Direito Processual Civil / Do processo de execução / Dos embargos do devedor

Em relação aos embargos do devedor:

A ) como regra, uma vez opostos suspendem o curso da execução.

B ) serão oferecidos em dez dias, contados da citação dos executados.

C ) poderão ser opostos pelo executado independente de penhora, depósito ou caução.

D ) concedido efeito suspensivo aos embargos, é obstada a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens do executado.

E ) a decisão que os recebe ou rejeita liminarmente é irrecorrível.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA / TRF 5ª / 2012 / FCC