Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 520

Noções de Direito Processual Civil / Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça / Do juiz

Compete ao juiz

A ) sentenciar ou despachar nos autos, salvo em caso de lacuna ou obscuridade da lei.

B ) decidir, como regra geral, por equidade os processos de sua competência.

C ) decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendolhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

D ) apreciar a prova de modo tarifado, hierarquizado, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, desde que alegados pelas partes.

E ) julgar a causa como lhe parecer mais conveniente ou adequado, independentemente do pedido formulado pela parte.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 5ª / 2012 / FCC