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Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 536
Noções de Direito Processual Penal / A denúncia
A denúncia deve
A ) ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.
B ) estar necessariamente embasada em inquérito policial.
C ) conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.
D ) descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
E ) ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRF 5ª / 2008 / FCC