Simulado Ministério Público do Estado do Maranhão | Técnico Ministerial - Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 172

Noções de Direito Constitucional / Constituição: conceito

A Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 7ª / 2009 / FCC