Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 277

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / Receita pública / Dívida ativa


No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa
e receita públicas, julgue os itens subsequentes.

Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da
dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do
ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a
consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da
dívida.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTADORIA / STJ / 2015 / CESPE