Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 330

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Lei Complementar Estadual nº 13/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí)

Julgue os itens seguintes, referentes às disposições da
Lei nº 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da
Lei Complementar Estadual nº 13/1994 — Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Piauí.

O processo administrativo poderá iniciar-se de ofício ou em
razão de requerimento do interessado.

Fonte: AUDITOR GOVERNAMENTAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / CGE/PI / 2015 / CESPE