Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 421

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder


Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração
pública.

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente
público sem competência para a sua prática.

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Fonte: CARGO 12: TéCNICO JUDICIáRIO - SUPORTE TéCNICO / STJ / 2018 / CESPE