Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 438

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado

João, servidor público ocupante do cargo de motorista de
determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial
durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um
homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao
veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência,
dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial
contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais
sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo
disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever
funcional.


No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir.

A autarquia tem direito de regresso contra João.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE