Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 472
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante
o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.