Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 485

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Defensoria Pública


Julgue os itens subsequentes, acerca das funções essenciais à
justiça.

O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da
defensoria pública, mesmo que de setor administrativo,
configura inequívoca intimação pessoal do órgão.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE