Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 509
Noções de Direito Constitucional / Organização político-administrativa do Estado / União
Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue os
itens subsequentes.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no
domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis,
indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
