Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 43

Noções de Direito Administrativo / Agentes Públicos – Regimes Jurídicos

A denominada exoneração do serviço público é uma forma de
dissolução do vínculo funcional passível de ocorrer quando o
servidor público estadual:

A ) for condenado, em decisão administrativa irrecorrível, pela
prática de uma infração disciplinar;

B ) requerer a sua aposentadoria voluntária, por ter preenchido
os requisitos etário e de tempo de serviço;

C ) for promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira
a que pertence;

D ) tomar posse no cargo público e não tiver um exercício
funcional contínuo pelo prazo de seis meses;

E ) não satisfizer as condições estabelecidas para o seu estágio
probatório.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - AUDITOR / TJ/PI / 2015 / FGV