Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 44

Noções de Direito Administrativo / Agentes Públicos – Regimes Jurídicos


José, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo,
foi demitido após processo administrativo disciplinar. Após sua
demissão, passou a ocupar sua vaga o igualmente servidor
estável Moacir. Inconformado, José manejou ação judicial em
face do Estado e comprovou que o processo administrativo que
culminou com sua demissão estava eivado de graves vícios de
legalidade. De acordo com o texto constitucional, invalidada por
sentença judicial a demissão de José, ele será:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV