Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 93

Noções de Direito Administrativo / Mandado de Segurança

Sobre o Mandado de Segurança, considere:



I. O partido “D” possui representação no Congresso
Nacional.


II. O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional.


III. A Associação “QQ” legalmente constituída e em
funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.


IV. A Associação “XX” legalmente constituída e em
funcionamento há sete meses em defesa dos
interesses de seus associados.



De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de
Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas
hipóteses indicadas em

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC