Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 97

Noções de Direito Administrativo / Mandado de Segurança

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Associação do Ministério Público do Estado Z, constituída em maio de 2009.

II. Associação dos moradores do bairro W, constituída em janeiro de 2013.

III. Associação dos moradores do bairro X, constituída em dezembro de 2011.

IV. Associação dos moradores do bairro Y, constituída em dezembro de 2010.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, possuem legitimidade para impetrar Mandado de Segurança Coletivo as Associações indicadas APENAS em

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ADMINISTRATIVO / MPE/MA / 2013 / FCC