Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 104

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade Extracontratual do Estado

Maria José, servidora pública estadual ocupante do cargo de
merendeira, preparou para o almoço dos alunos uma deliciosa
galinha ao molho pardo. Ao servir aos alunos, Maria José
informou-lhes que havia retirado todos os ossos da ave e que eles
poderiam saborear a iguaria tranquilamente. Ocorre que o aluno
Davidson, ao comer galinha, se engasgou com um pedaço de osso
de oito centímetros, sofrendo grave lesão em órgãos do sistema
digestivo superior. Em razão das lesões, Davidson ajuizou ação
indenizatória por danos materiais e morais em face:

A ) de Maria José, com base em sua responsabilidade civil
objetiva, sendo necessária a comprovação do elemento
subjetivo, ou seja, de ter agido com dolo ou culpa;

B ) de Maria José e do Estado, de forma solidária, sendo
necessária a comprovação de ter agido o agente público com
dolo ou culpa;

C ) do Estado, que responde pelos danos causados por Maria
José ao aluno de forma subjetiva, ou seja, com a necessidade
de comprovação do elemento subjetivo na conduta do
agente público;

D ) do Estado, que responde pelos danos causados por Maria
José ao aluno de forma objetiva, ou seja, sem necessidade de
comprovação do elemento subjetivo na conduta do agente
público;

E ) do Estado, com base em sua responsabilidade civil subjetiva,
sendo necessária a comprovação da conduta ilícita, dano,
nexo causal e dolo ou culpa, com base na teoria do risco
administrativo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV