Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 108

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade Extracontratual do Estado

Fernando conduzia seu veículo na contramão da direção e colidiu
com um ônibus de sociedade empresária concessionária do
serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Inconformado com os danos materiais que sofreu, Fernando
ajuizou ação pleiteando indenização, sendo certo que, no curso
da instrução probatória, restou comprovada a sua culpa
exclusiva. No caso em tela, o pedido feito por Fernando na ação
deverá ser julgado:

A ) procedente, porque se trata, em tese, de responsabilidade
civil objetiva, na qual não há necessidade de se demonstrar o
nexo causal entre a conduta e o resultado danoso;

B ) procedente, porque se trata, em tese, de responsabilidade
civil subjetiva, na qual não há necessidade de se demonstrar
o elemento subjetivo do condutor do coletivo da
concessionária;

C ) improcedente, porque se trata, em tese, de responsabilidade
civil subjetiva e Fernando deveria ter comprovado o
elemento subjetivo do condutor do coletivo da
concessionária;

D ) improcedente, porque, apesar de se tratar, em tese, de
responsabilidade civil subjetiva, Fernando não comprovou
que o resultado danoso adveio de conduta ilícita do motorista
do ônibus;

E ) improcedente, porque, apesar de se tratar, em tese, de
responsabilidade civil objetiva, o nexo causal foi rompido em
razão da culpa exclusiva da vítima, Fernando.

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Fonte: CONTADOR / SMF - Pref. Niterói/RJ / 2015 / FGV