Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 117

Noções de Direito Administrativo / Serviços Públicos


São objetos atribuídos à concessão, na Administração Pública: a
delegação da execução de um serviço público ao particular; a
delegação da execução de obra pública; a utilização de bem
público por particular com ou sem possibilidade de exploração
comercial; e a concessão para prestação de serviços à
Administração, acompanhada ou não da execução de obra ou
fornecimento e instalação de bens. Essas modalidades
enquadram-se em duas grandes categorias, sendo a concessão
translativa aquela na qual:

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRAçãO - REAPLICADA / TJ/BA / 2015 / FGV