Simulado Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 146

Noções de Direito Constitucional / Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública / Servidores Públicos

No que tange ao seu regime jurídico, de acordo com o texto
constitucional, às empresas públicas que exploram atividade
econômica em sentido estrito aplica-se, como regra geral, a:

Fonte: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONôMICO - ADVOGADO SOCIETáRIO / CODEMIG / 2015 / FGV