Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 116

Noções de Direito Administrativo / Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores) / Dos contratos

Suponha que o Município tenha celebrado contrato para a reforma de uma unidade escolar, com o objetivo de que a mesma
possa comportar, adequadamente, seus 300 alunos regularmente matriculados. Contudo, no curso da execução do contrato,
defrontou-se com a necessidade de ampliação para que o edifício pudesse atender a um número maior de alunos, em
decorrência de significativo aumento do número de matrículas para o próximo ano letivo. De acordo com as disposições
aplicáveis da Lei nº 8.666/1993, o Município

A ) poderá introduzir as modificações necessárias no contrato, desde que altere o projeto e conte com a concordância do
contratado.

B ) não poderá aditar o contrato em curso, sob pena de violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

C ) somente poderá alterar unilateralmente o contrato, mediante aditamento, até o limite de 25% de seu objeto.

D ) poderá ampliar, unilateralmente, os quantitativos contratados, até o limite de 50% do valor original atualizado.

E ) poderá aditar o contrato, sem limitação de valor ou quantidade, desde que comprovado fato superveniente e mantidos os
mesmos custos unitários.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ESPECIALISTA NA EDUCAçãO - ADMINISTRADOR / Prefeitura de Macapá/AP / 2018 / FCC