Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 187

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade extracontratual do Estado

Considere a seguinte situação hipotética: em determinado
Estado, o serviço de distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos é prestado por sociedade de economia
mista. Assim, em um Município desse Estado, houve o
rompimento de adutora de água, causando o alagamento
de ruas e imóveis e, gerando grandes prejuízos à
população local. Nesse caso, trata-se de

A ) força maior, considerada causa excludente da responsabilidade estatal.

B ) hipótese de causa excludente da responsabilidade
estatal, haja vista tratar-se de hipótese de caso
fortuito.

C ) caso fortuito, que, não exclui a responsabilidade do
Estado, vez que o mesmo tem o dever de fazer a
manutenção e segurança dos equipamentos que
integram sua atividade.

D ) força maior, considerada, na hipótese, como causa
atenuante da responsabilidade estatal.

E ) hipótese em que a responsabilidade estatal é subjetiva, isto é, dependerá da comprovação da culpa de
terceiro, sob pena de não gerar qualquer direito
indenizatório.

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Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC