Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região - TRF - TRF4 | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 404

Noções de Direito Tributário / Da Tributação / Dos Princípios Gerais

O Código Tributário Nacional tem um capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária. De acordo com
esse Código, a

A ) suspensão da exigibilidade do crédito tributário deve ser interpretada teleologicamente.

B ) outorga de isenção deve ser interpretada sistematicamente.

C ) concessão de benefícios fiscais deve ser interpretada historicamente.

D ) dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretada literalmente.

E ) exclusão da condição de responsável tributário deve ser interpretada restritivamente.

Fonte: TéCNICO DA RECEITA ESTADUAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC