Simulado Ministério da Integração Nacional | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 323

Licitações e Contratos / Convênios, contratos de repasse e similares

Julgue os itens subsequentes a respeito de convênios,
instrumentos normalmente utilizados para transferências de
recursos que tenham como partícipe, de um lado, órgão ou
entidade da administração pública federal e, de outro lado, órgão
ou entidade da administração pública estadual, distrital ou
municipal.

A aquisição de produtos e a contratação de serviços com
recursos transferidos pela União a entidades privadas sem
fins lucrativos devem ser precedidas de licitação, ressalvados
os casos previstos pela legislação pertinente.

Fonte: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAçãO PúBLICA - CONTABILIDADE / EBC / 2011 / CESPE