Simulado Ministério da Integração Nacional | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 444

Noções de Direito Administrativo / Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder

Acerca dos poderes da administração, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para
comarca distinta, sob a alegação de necessidade de serviço. Todavia, o intuito de Fábio era tão somente perseguir e punir Pedro por desfeita praticada por este contra aquele.

Nessa situação, há desvio de poder, também conhecido como
desvio de finalidade.

Fonte: TECNOLOGISTA PLENO I -TEMA IV/ PROJETOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAçãO E COMUNICAçãO / MCTI / 2012 / CESPE