Simulado Ministério da Justiça | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 108
Administração Pública / Legislação administrativa / Requisição
Com relação à requisição, aos atos e aos contratos Administrativos, julgue
os itens subsequentes.
A requisição é ato da administração pública que possui disposição
constitucional específica e que, nos termos da legislação aplicável,
refere-se tanto a bens quanto a serviços. Em ambos os casos, é
possível que uma indenização seja devida em razão de eventuais
prejuízos efetivamente causados ao cidadão que esteja obrigado à
prestação do serviço ou à cessão de determinada coisa.
