Simulado Ministério da Justiça | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 417

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Ministério público

No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal,
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens de 109 a 113.

A Constituição Federal confere ao Ministério Público
autonomia para elaborar sua proposta orçamentária anual, que
deverá consistir nos valores aprovados na lei orçamentária em
vigor, ajustados até os novos limites estabelecidos pela lei de
diretrizes orçamentárias.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA CONTROLE INTERNO / MPE/PI / 2012 / CESPE