Simulado Ministério da Saúde | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 415
Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que
se seguem.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público
em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser
reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da
vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.
