Simulado Ministério da Saúde | Analista Administrativo - PGPE 1 | 2019 pre-edital | Questão 128
Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e
independem de programas ou providências estatais para a sua
concretização.
