Simulado Ministério da Saúde | Analista Administrativo - PGPE 1 | 2019 pre-edital | Questão 195

Direito Constitucional / Poder executivo / Atribuições e responsabilidades do presidente da República

A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo,
julgue os itens que se seguem.

Admitida a acusação contra o presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento, nas infrações penais comuns, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE