Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 221

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Ato administrativo / Revogação, anulação e convalidação de atos administrativos; Teoria dos motivos determinantes

José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias,
mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum
equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente
para o deferimento ou indeferimento, mas pelo encarregado de
outro setor, que, desatento, as deferiu. José da Silva, então, saiu
de férias, e, no terceiro dia, seu chefe, que nada sabia a respeito
das férias e, aquela altura, estranhava a ausência do zeloso
servidor, descobriu o equívoco.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A ) José da Silva deverá retornar ao serviço, tendo em vista o
vício insanável no ato administrativo que deferiu as férias.

B ) José da Silva poderá prosseguir com suas férias, ainda que
instado a retornar ao serviço, tendo em vista sua boa-fé.

C ) É possível a convalidação do ato administrativo que deferiu as
férias a José da Silva, com efeitos retroativos.

D ) É possível a convalidação do ato administrativo que deferiu as
férias a José da Silva, sem efeitos retroativos, devendo as
ausências do servidor ser descontadas como faltas ao serviço.

E ) Não há qualquer vício no ato administrativo que deferiu as
férias do servidor, pois a competência é extrínseca ao ato.

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Fonte: ANALISTA - ADVOGADO / DPE/MT / 2015 / FGV