Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 229

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Competência administrativa: conceito, avocação e delegação de competência

Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o servidor público federal Robson. Robson delegou a prática do ato por ser conveniente, em razão de circunstâncias de índole jurídica.
Nos termos da Lei n
o
9.784/1999, o ato administrativo considerar-se-á editado por

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 4ª / 2014 / FCC