Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 233

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emendas Constitucionais / Administração Pública / Disposições gerais

Considere as seguintes situações:

I. cargo de professor do ensino fundamental da rede
pública de ensino de determinado Município;

II. cargo de professor em Universidade pública
estadual;

III. emprego de auxiliar administrativo em empresa
pública federal;

IV. mandato de Vereador;

V. mandato de Prefeito.

Havendo compatibilidade de horários, seria autorizada, à luz
da Constituição da República, a acumulação remunerada do

A ) cargo de professor universitário com o exercício do
mandato de Prefeito, sendo facultado ao servidor
optar pela remuneração do cargo.

B ) emprego de auxiliar administrativo com o cargo de
professor do ensino fundamental, observado o teto
remuneratório da Administração municipal.

C ) emprego de auxiliar administrativo com o cargo de
professor do ensino fundamental, observado o teto
remuneratório da Administração federal.

D ) cargo de professor do ensino fundamental com o
exercício do mandato de Vereador, percebendo o
servidor as vantagens do cargo, sem prejuízo da
remuneração pelo exercício do mandato eletivo.

E ) cargo de professor universitário com o exercício do
mandato de Vereador, contando-se o tempo de serviço
para todos os efeitos legais, exceto para promoção por
merecimento.

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Fonte: AUDITOR / TCE/AM / 2015 / FCC