Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 236

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emendas Constitucionais / Administração Pública / Servidores públicos

Fernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e
acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do Estado.
De acordo com a disciplina constitucional sobre a matéria,
Fernando:

A ) poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver
compatibilidade de horário, recebendo as duas
remunerações;

B ) poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver
compatibilidade de horário, optando apenas pela
remuneração de um dos cargos;

C ) será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a
remuneração deste cargo;

D ) será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar
pela remuneração deste ou do cargo eletivo;

E ) será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a
remuneração do cargo eletivo.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TJ/BA / 2015 / FGV