Determinada Constituição Estadual, após consulta popular, foi
alterada para dispor que todos os órgãos administrativos do
respectivo Estado e dos Municípios nele inseridos estariam
obrigados a divulgar, em praça pública, uma vez ao semestre, em
data a ser definida pelo Chefe do Poder Executivo, demonstrativo
detalhado de todas as receitas arrecadadas, dos valores gastos e
dos projetos existentes, concluídos, em vias de desenvolvimento
ou paralisados. Esse comando foi recebido com grande
entusiasmo, mas determinado Prefeito Municipal recusou-se a
cumpri-lo. À luz desse quadro, pode-se afirmar que o Prefeito
Municipal: