Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 322

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Licitações, contratos administrativos e convênios / Lei nº 8.666/93 e alterações

No âmbito da administração pública brasileira, de acordo com o
que prevê a legislação vigente, obras e serviços somente poderão
ser licitados quando houver, entre outros elementos:

A ) projeto básico aprovado pela autoridade competente e
disponível para exame dos interessados em participar do
processo licitatório;

B ) projeto executivo aprovado pela autoridade competente e
disponível para exame dos interessados em participar do
processo licitatório;

C ) orçamento detalhado aprovado pela autoridade competente
e disponível para exame dos interessados em participar do
processo licitatório;

D ) previsão de recursos orçamentários aprovados pela
autoridade competente e disponíveis para exame dos
interessados em participar do processo licitatório;

E ) produto esperado aprovado pela autoridade competente e
disponível para exame dos interessados em participar do
processo licitatório.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TJ/BA / 2015 / FGV