Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 324

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Licitações, contratos administrativos e convênios / Lei nº 8.666/93 e alterações

A União pretende transferir as instalações do Ministério do
Trabalho e Emprego na cidade de Cuiabá para uma nova sede,
recém-construída. O antigo edifício será alienado para o Estado
de Mato Grosso, que lá irá alocar a Secretaria de Estado de
Saúde.

Nesse caso, considerando a legislação de regência, assinale a
afirmativa correta.

A ) Tal alienação depende, unicamente, de licitação, na
modalidade de concorrência.

B ) Tal alienação depende, unicamente, de avaliação prévia e de
licitação, na modalidade de concorrência.

C ) Tal alienação depende de autorização legislativa, além de
avaliação prévia e de licitação, na modalidade de
concorrência.

D ) Tal alienação depende de autorização legislativa, além de
avaliação prévia e de licitação, em qualquer modalidade.

E ) Tal alienação depende de autorização legislativa, além de
avaliação prévia, dispensada a licitação.

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Fonte: ANALISTA - ADVOGADO / DPE/MT / 2015 / FGV