Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 326

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Poderes da Administração Pública / Abuso de poder

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta-se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRT 23ª / 2011 / FCC