Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital

A ) O poder hierárquico decorre do poder disciplinar, na medida em que estabelece relação jurídica dentro dos quadros
funcionais do poder público.

B ) O poder hierárquico decorre do poder normativo no que se refere à estruturação e criação de secretarias de Estado, na
medida em que esse se qualifica como autônomo e originário.

C ) O poder disciplinar permite a aplicação de sanções não previstas em lei, o que o aproxima, quanto aos predicados, do
poder normativo.

D ) O poder hierárquico e o poder disciplinar confundem-se quando se trata de relações jurídicas travadas dentro da estrutura
da Administração.

E ) O poder disciplinar pode ser decorrente do poder hierárquico, mas também pode projetar efeitos para além das relações
travadas interna corporis.

Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 337

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Poderes da Administração Pública / Poder disciplinar