Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 411

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e alterações) / Regime disciplinar / Responsabilidades

Josué, servidor público federal, ocupa cargo de motorista de ambulância, classificado em determinada unidade de saúde.
Durante o trajeto para atender um chamado de emergência, avançou o sinal de trânsito luminoso que determinava que parasse.
Em razão dessa conduta, colidiu com uma viatura de polícia que também estava a caminho do atendimento de uma ocorrência,
trafegando, no entanto, em regular velocidade. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o motorista da ambulância

A ) responde pela conduta apenas se ficar comprovado que agiu com dolo, na medida em que pelos atos culposos os
servidores não podem ser responsabilizados.

B ) responde objetivamente, não podendo ser imposta qualquer responsabilização ao Poder público no caso da comprovação
de dolo por parte do servidor.

C ) não responde civilmente pelos prejuízos causados, tendo em vista que estava atendendo um chamado de emergência, o
que afasta qualquer possibilidade de punição.

D ) não responde civilmente pelos prejuízos causados, tendo em vista que os danos foram causados em viatura pública,
sendo que somente poderia ser condenado a indenizar prejuízos experimentados por particulares.

E ) pode ser responsabilizado, independentemente de ter agido com dolo, podendo autorizar, observados os limites legais,
seja promovido desconto em folha de pagamento para quitação da dívida que lhe seja imposta.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA/ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRF 4ª / 2014 / FCC