Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 424
Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Responsabilidade civil do Estado
Maria, deficiente visual, dirigiu-se ao posto de saúde municipal
para consulta de urgência, com dor abdominal aguda. A paciente
foi encaminhada para exame de raio X. Mesmo estando cientes
da deficiência visual da cidadã, os funcionários da unidade de
saúde não adotaram as medidas pertinentes consistentes em
cuidados especiais com a locomoção e acomodação de Maria
para evitar acidentes e, durante o exame, a paciente sofreu uma
queda. O tombo ocasionou-lhe traumatismo crânio-encefálico,
causa de sua morte, que ocorreu dois dias depois. No caso em
tela, aplica-se a responsabilidade civil:
