Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 440

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Serviços públicos / Formas de prestação e meios de execução

Os serviços públicos:

A ) devem ser sempre prestados pelo poder público, em face de seu caráter essencial.

B ) podem ter sua titularidade transferida a entidade privada, quando de natureza econômica, mediante concessão.

C ) podem ser prestados por particular, apenas a título precário, mediante permissão.

D ) não são passíveis de cobrança de tarifa, exceto quando submetidos, por lei, ao regime de concessão.

E ) constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação.

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TCE/AP / 2012 / FCC