Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 448
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos de nacionalidade
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania,
julgue os próximos itens.
Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe,
diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão
de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será
automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com
todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico
brasileiro.
