Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 470
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / partidos políticos
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias
fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse
respeito, julgue os itens a seguir.
No tocante aos direitos políticos, o STF julgou recentemente
a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos
políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como
medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.
