Simulado Ministério do Desenvolvimento - MDIC | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 545

Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Funcionamento e atribuições

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.

As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem
do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos
suplentes, mesmo que estes não tenham assumido o cargo ou
não estejam em seu efetivo exercício.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE